O curso definitivo de Processo Coletivo para concursos do MPT e da Magistratura do Trabalho. Conteúdo completo, organizado e atualizado para garantir sua aprovação e aprimorar sua atuação profissional.

Aqui você encontrará todo o conhecimento necessário, reunido de forma sistemática e didática. A abordagem é transversal, cobrindo temas de processo do trabalho, processo civil e regime jurídico do MPT. Você vai dominar instrumentos típicos como o inquérito civil e o TAC, além de todas as ações coletivas trabalhistas: ação civil pública, ação coletiva, ação anulatória, dissídio coletivo, ação de cumprimento. Também estudará institutos essenciais como coisa julgada, competência, legitimidade, prescrição, conexão e litispendência.

O curso vai além. Aborda temas atuais da doutrina e jurisprudência, como processo estrutural e representatividade adequada. E, nesta 2ª edição, traz um diferencial inédito: uma aula exclusiva sobre a relação entre processo coletivo e sistema de precedentes — assunto cada vez mais cobrado e relevante na prática forense.

Trata-se de um curso essencial para todas as fases dos concursos do MPT e Magistratura do Trabalho, trazendo conhecimentos para a primeira fase (dispositivos da legislação), segunda e terceira fases (doutrinas, teses e raciocínios jurídicos), e igualmente para a fase oral (perguntas teóricas e práticas).

Seja para conquistar sua vaga ou elevar seu desempenho profissional, este é o curso que entrega profundidade, atualização e estratégia. Garanta sua vaga e avance no seu objetivo.

1. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

1.1 Aspectos introdutórios

1.2 Definição de direito transindividual

1.3 Proteção de direitos coletivos e evolução do direito processual

1.4 Definição dos direitos coletivos (espécies)

1.5 Nova classificação segundo o tipo de litígio coletivo (Edilson Vitorelli)

1.6 Definição de processo coletivo

1.7 Processo coletivo passivo

2. Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva (distinção ainda válida?)

2.1 Microssistema

2.2 Divisão doutrinária quanto ao objeto (especial e comum)

2.3 ACP

2.3.1 Objeto

2.3.2 Tipos de tutela

2.3.3 Vedações

2.3.4 Liquidação, execução e cumprimento de sentença

2.3.5 Princípio da indisponibilidade mitigada e desistência

2.4 ACC (Ação Civil Coletiva) – objeto, fases, legitimados, destinação, regras procedimentais

2.5 Legitimidade e representatividade adequada

2.6 Competência

2.7 Relação entre demandas (litispendência e conexão)

2.8 Prescrição

2.9 Coisa julgada

2.10 Intervenção de terceiro nas demandas coletivas

2.11 Decisão de saneamento (class certification), produção de prova, despesas processuais e interpretação do pedido

3. Inquérito Civil

3.1 Natureza jurídica e finalidades

3.2 Características

3.3 Fases

3.4 Poder requisitório

3.5 Recomendação

3.6 Inquérito civil e justiça multiportas

3.7 Procedimento administrativo (PA)

4. Termo de Ajuste de Conduta

4.1 Natureza jurídica

4.2 Autocomposição envolvendo direitos individuais homogêneos

4.3 Convenções processuais em tutela coletiva e no TAC

4.4 Legitimidade

4.5 Eficácia

4.6 Celebração

4.7 Alteração e anulação

5. Mandado de Segurança individual e coletivo

5.1 Mandado de Segurança: aspectos gerais (previsão constitucional, direito líquido e certo, requisitos, competência)

5.2 Vedações

5.3 Rito

5.4 Suspensão de liminar

5.5 Decisão e coisa julgada

5.6 Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

5.7 Mandado de Segurança coletivo

5.7.1 Previsão constitucional e legitimidade

5.7.2 Objeto do MS coletivo

5.7.3 Decisão e coisa julgada, e relação com mandados de segurança individuais

5.7.4 Liminar e Jurisprudência do STF

6. Ação Anulatória (fundamentos, legitimidade, sentença, competência e distinção quanto à ACP)

7. Ação de cumprimento

8. Dissídio Coletivo

8.1 Histórico e finalidades

8.2 Espécies de dissídios coletivos (econômico, jurídico, originário, de revisão, de extensão e de greve)

8.3 Características e requisitos do dissídio coletivo

8.4 Comum acordo

8.5 Coisa julgada

8.6 Papel do MPT nos dissídios coletivos

8.7 Dissídio coletivo e serviço público

8.8 Observações procedimentais

9. Processo estrutural (conceito, particularidades procedimentais e casuística da área trabalhista)

10. Processo coletivo e sistema de precedentes

10.1 Introdução: caso concreto, ratio decidendi e obiter dictum

10.2 Identificação do precedente

10.3 Efeitos do precedente

10.4 Normas fundamentais e relação com precedentes: princípios da legalidade, igualdade, segurança jurídica, motivação e contraditório

10.5 Deveres dos tribunais relacionados aos precedentes

10.6 Aplicação do precedente e distinção

10.7 Superação (overruling)

10.8 Espécies de precedentes obrigatórios

10.9 Incidentes destinados a formação de precedentes obrigatórios e relação com a tutela coletiva: aproximações e distinções fundamentais

10.10 Importantes regras das técnicas de resolução de demandas (questões) repetitivas: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos